Alguns contratos não podem ser cancelados através do processo habitual durante os primeiros 12 meses. Em circunstâncias específicas, a rescisão antecipada poderá ser apreciada a título excecional. As regras e a documentação comprovativa exigida dependem do seu contrato e do mercado em questão.
Encerramento de atividade
Se a sua empresa cessou definitivamente a atividade, poderá ser-lhe solicitada documentação que comprove esse encerramento. Exemplos de documentos aceites:
Certidão de cessação de atividade emitida pelas finanças ou certidão permanente atualizada.
Documentação relativa a processo de insolvência ou recuperação de empresa.
Qualquer outra prova oficial credível que demonstre que a empresa já não se encontra em exploração.
Doença grave de longa duração ou incapacidade de exploração do negócio
Caso esteja a solicitar uma exceção por incapacidade de dar continuidade ao negócio devido a doença grave de longa duração ou outra situação incapacitante, poderemos solicitar documentos que fundamentem o pedido. Disponibilize apenas a informação estritamente necessária para a avaliação do caso; não necessita de incluir dados médicos irrelevantes. Os requisitos aplicáveis a documentos médicos variam consoante o país e estão sujeitos a normas específicas de proteção de dados e privacidade.
O que acontece após a submissão dos comprovativos?
A apresentação da documentação não garante, por si só, o cancelamento automático do contrato. O seu pedido e os respetivos comprovantes terão de ser submetidos a uma verificação prévia. A decisão final poderá resultar em:
Manutenção do contrato ativo.
Apresentação de uma solução alternativa adequada.
Aprovação da rescisão antecipada. Iremos comunicar-lhe a decisão assim que a análise estiver concluída.
Para submeter um pedido de exceção, contacte-nos através do endereço de e-mail associado à sua conta.